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STF e TSE: Quando o Estado criminaliza a opinião

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A farsa do “golpe” se desintegra

O novo relatório da Civilization Works, publicado por David Agape e Eli Vieira, não só expõe os bastidores da repressão pós-8 de Janeiro. Ele confirma, com documentos e testemunhos, que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral usaram suas estruturas para perseguir cidadãos por opinião política.

O que está documentado nos Arquivos do 8 de Janeiro é simples de entender: não se tratou de justiça, mas de manipulação institucional para atender a interesses políticos. Foi isso que garantiu a criminalização em massa de manifestantes — inclusive os pacíficos — e a sustentação da narrativa de que houve uma “tentativa de golpe”.

1. Postar virou crime

O STF usou postagens em redes sociais como prova criminal para manter pessoas presas por meses.

Exemplo:

Um caminhoneiro foi acusado de “abolição violenta do Estado democrático de direito” por postar críticas a Lula no Facebook. Passou 11 meses preso, sem qualquer ato violento comprovado.
Outro homem foi preso por escrever: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe.”
Fonte: artigo original


Essas postagens viraram certidões positivas — documentos gerados informalmente para decidir se a pessoa merecia ser solta ou continuar presa. Nenhuma certidão “positiva” tinha prova de crime. Tinha apenas crítica política.


2. Justiça paralela no WhatsApp

Alexandre de Moraes criou uma força-tarefa secreta, sem respaldo legal, operando por grupos de WhatsApp.

Esses grupos montavam relatórios baseados em buscas nas redes sociais. As conversas internas da equipe revelam o tom:

“A maioria vai ser liberada? Não podemos nos dar ao luxo de filosofar.”
“Temos que dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão! 😜”
Fonte: grupo “Audiências de Custódia”


A equipe não era da Polícia Federal. Era composta por assessores do TSE, orientados diretamente pelo gabinete de Moraes. Criaram relatórios ocultos, usados pelo STF para manter cidadãos presos sem acesso à defesa, sem transparência, sem contraditório.


3. O TSE foi reconfigurado como polícia política

A Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED), criada para monitorar propaganda eleitoral, foi usada para investigar e incriminar cidadãos.

Esse órgão acessou o GestBio, banco de dados biométrico do TSE, para identificar manifestantes.

O banco contém imagens, impressões digitais e dados de todos os eleitores — e seu uso fora do processo eleitoral é ilegal, segundo especialistas citados no relatório.
Fonte: entrevista com Richard Campanari


O objetivo? Associar nomes a rostos e cruzar com redes sociais para rotular como “positivo” qualquer um que postasse algo suspeito, mesmo que anos antes do evento.


4. Prisões preventivas como punição política

Mesmo após recomendações da PGR para libertar presos, o STF manteve centenas encarcerados por “pendências nas redes sociais”.

“A PGR pediu liberdade provisória, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver se tem alguma coisa nas redes.”
Essa frase, enviada pela chefe de gabinete de Moraes, mostra que a liberdade de um cidadão passou a depender da sua linha editorial no Facebook.
Fonte: artigo original


A lei exige audiência de custódia em até 24 horas. No entanto:

Advogados relataram atrasos de até 22 dias, sem justificativa legal, apenas esperando a força-tarefa analisar posts.
Fonte: ASFAV


5. O critério era ideologia, não crime

As certidões positivas não continham atos criminosos. Contiam frases. Cores. Curtidas.

  • Vestir verde e amarelo era motivo para suspeita.
  • Compartilhar hashtags era suficiente para prisão.
  • Seguir páginas de direita? Mais um indício.
Das 319 pessoas com certidões digitais analisadas, 100% das que foram rotuladas como “positivas” foram presas. Nenhuma foi solta. Mesmo sem cometer crime algum.
Fonte: cruzamento de dados das planilhas do STF


6. O Estado mentiu, manipulou, puniu

O Exército mentiu para manifestantes dizendo que seriam levados para casa — e os entregou à Polícia Federal.

1.929 pessoas foram presas nesse esquema, em 9 de janeiro. Muitas eram mães, idosos, pessoas com deficiência.
Uma mulher de 74 anos, Vildete da Silva Guardia, cometeu o “crime” de se esconder do gás lacrimogêneo. Foi condenada a 11 anos de prisão, e segue encarcerada em uma cadeira de rodas.
Fonte: Certidão contra Vildete, artigo original


7. Sentenças desproporcionais, seletivas e ideológicas

Enquanto isso, compare:

  • 2006 — Esquerdistas invadiram o Congresso, quebraram tudo, feriram um segurança → libertação rápida, nenhum escândalo.
  • 2023 — Evangélica presa por rezar na Esplanada → 17 anos de prisão.
  • 2014 — Tentativa de invasão ao STF por militantes petistas → reunião com Dilma. Zero processo.

O artigo expõe a hipocrisia institucional com nomes, datas e fotos.


8. O Judiciário virou acusador, investigador e juiz

Moraes concentrou poderes que a Constituição separa por um motivo.

“A Constituição é clara: somente a polícia judiciária e o Ministério Público podem investigar crimes. O TSE não pode investigar nem produzir prova.”
— Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
Fonte: artigo original


As funções foram misturadas. O órgão que deveria julgar passou a fabricar provas — com base em hashtags e curtidas.


9. O preço da passividade

Quando a Justiça ignora a Constituição para punir inimigos políticos, ela cria um precedente.

Hoje é contra quem gritou “Fora Lula”.
Amanhã pode ser contra quem questionar um imposto.
Depois, contra você.

“O Estado está concedendo ou negando liberdade com base em ideologia.”
— Hugo Freitas, mestre em Direito pela UFMG
Fonte: artigo original


O golpe foi de cima

O relatório dos Arquivos do 8 de Janeiro não apenas desmonta a versão oficial. Ele escancara que houve um golpe sim… mas foi institucional. Foi o Judiciário que invadiu o território da polícia. Foi o TSE que virou censura. Foi o STF que criminalizou discurso político.

E foi o Brasil que perdeu… a liberdade, a confiança e a vergonha.

Leia o artigo completo na Public:
https://www.public.news/p/exclusivo-novos-documentos-mostram
Fonte: David Agape, Eli Vieira – Civilization Works, 2025

Alexandre Pereira
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